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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

sobre o PMSB

O que é um Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB?

O PMSB é um estudo sobre o planejamento do saneamento básico em um município. Por meio da Lei n.º 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico, cada município passou a ter a obrigação de elaborar seu Plano.

Assim, o saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

  • Abastecimento de Água

  • Esgotamento Sanitário

  • Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

  • Limpeza, coleta e destinação final dos Resíduos

Como os trabalhos são desenvolvidos?

O Município de Timbó, elaborou e lançou o Edital 01/2018 SAMAE com o objetivo de contratação de Empresa especializada na revisão de seu PMSB. Sim, REVISÃO, pois o município já dispõem de seu PMSB elaborado no ano de 2012.

 

Porém, o processo de planejamento deve ser revisto de tempos em tempo pois a população cresce, a economia muda, os hábitos de cada um dos moradores do município muda. Desta forma, a Lei n.º 11.445/2007 define que o PMSB deve ser revisado a cada 4 anos.

 

Após contratação da Empresa Especializada, que no município será a Life Ambiental Engenharia e Consultoria, é então escolhido o Grupo de Acompanhamento do PMSB, que em Tmbó tem seus integrantes definidos pela PORTARIA MUNICIPAL Nº 781 DE 21 DE MAIO DE 2018. 

 

Etapas dos Trabalhos

 

Plano de Trabalho

 

O Plano de Trabalho visa identificar os produtos a serem entregues durante o
processo de revisão do PMSB de Timbó, e também descrever as metodologias
aplicadas durante estas ações.

Plano de Mobilização e Comunicação Social

O Plano de Mobilização e Comunicação Social é o documento que reúne as
metodologias e estratégias que serão utilizadas na
revisão do PMSB para garantir uma relação de interação entre a sociedade e o
planejamento das ações de saneamento básico para o município de Timbó.
A mobilização social busca incentivar a população a participar de discussões
sobre as quatro grandes áreas do saneamento básico, de modo que a difusão de
conhecimento sobre este tema auxilie na formação do pensamento coletivo.

Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

O capítulo de diagnóstico apresenta a caracterização das estruturas e serviços
de saneamento básico no município de Timbó, junto com a análise crítica sobre suas
condições.

Esta etapa se destaca como uma das que possuem maior importância durante
a realização deste trabalho. Ressalta-se que as informações coletadas nesta fase
condicionarão todas as ações que serão planejadas para os próximos 20 anos,
principalmente quanto aos investimentos realizados no município de Timbó para as
quatro grandes áreas de atuação do saneamento básico.

Prognóstico

 

O prognóstico apresenta o estudo de disponibilidade e
demandas para os sistemas públicos de saneamento básico para o horizonte de
projeto de 20 anos.
Em outras palavras, uma vez que o diagnóstico indicou o cenário de “onde
estamos”, o prognóstico indicará o cenário de “onde queremos chegar”.

 

Programas, Projetos e Ações

 

Os programas, projetos e ações representam o caminho de que precisamos
seguir para alcançar o cenário projetado.
Desta forma, eles serão criados com o objetivo de
solucionar fragilidades encontradas na etapa de diagnóstico, para permitir que as
diretrizes estabelecidas pelo prognóstico sejam alcançadas. Nesta mesma lógica,
indica-se que cada programa será constituído de um ou mais projetos, e que cada
projeto será composto de uma ou mais ações.

Plano de contingência, controle social, monitoramento e avaliação
sistemática da efetividade das ações do PMSB

Os Planos de Emergência e Contingência – PEC definem as diretrizes para situações extremas relacionadas às quatro áreas de saneamento básico no município de Timbó, como por exemplo estiagens de água, e
descrever as medidas a serem tomadas para cada evento.

 

Já os dispositivos de controle social buscam
o desenvolvimento de estratégias para garantir a transparência e a comunicação das
ações de implementação do PMSB revisado, para a sociedade.


O monitoramento das ações do PMSB é realizado através de indicadores,
que serão compilados em um banco de dados, sempre
disponíveis ao acesso da população e gerenciados pelas entidades gestoras dos sistemas de saneamento básico do município de
Timbó.

Mecanismos complementares

Os mecanismos complementares são formados pelo estudo de viabilidade
econômico e financeira dos programas planejados, bem como da análise dos modelos
tarifários aplicados, visando a verificação da sustentabilidade econômica dos serviços
públicos de saneamento básico.

Versão Definitiva do PMSB

A versão definitiva do PMSB é composta pelo conjunto de capítulos formulados
ao longo do projeto, devidamente revisados, acompanhada de um documento síntese
do PMSB, além do projeto de lei para aprovação na câmara de vereadores.

 

Esta será a versão consolidada a qual será a referência para a continuidade
dos trabalhos de universalização do saneamento no município.

Download dos Produtos

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